TJSP 2154357-64.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FASE DE CUMPRIMENTO – CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA APÓS BARIÁTRICA – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PERDA DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA POSTERIOR À CONDENAÇÃO – FATO QUE NÃO EXTINGUE A CONDENAÇÃO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.