TJSP 1023689-74.2022.8.26.0361

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AUSENTES - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC – DANO MORAL AUSENTE – DECAIMENTO RECÍPROCO A ENSEJAR O RATEIO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - VEDAÇÃO AO REJULGAMENTO - IRRESIGNAÇÃO QUE COMPORTA A VIA DO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - EMBARGOS REJEITADOS.