Decisão · TJSP

TJSP 1006974-46.2023.8.26.0223

Rel. Afonso Bráz17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-03publicado em 2024-07-05

CIVIL

INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CONTA CORRENTE. RESTITUIÇÃO DE VALORES. Perda superveniente do objeto, ante a restituição pela ré do saldo bloqueado da conta em data anterior à citação no processo. ENCERRAMENTO DE CONTA. Possibilidade de encerramento unilateral, mediante prévia notificação. Ausência de falha na prestação de serviços do banco. Devido apenas eventual valor positivo em conta na data

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