Decisão · TJSP

TJSP 1013890-17.2022.8.26.0002

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

GERAL

APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PREPARO – PARTE NÃO BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM DOBRO NÃO ATENDIDA NO PRAZO CONCEDIDO – DESERÇÃO DECRETADA – RECURSO NÃO CONHECIDO.

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