TJSP 1043046-16.2023.8.26.0002

AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL – EXTINÇÃO DE COMODATO – TERMO INICIAL – NOTIFICAÇÃO – ATÉ O RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO A RÉ OCUPAVA O IMÓVEL EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO USUFRUINDO DO COMODATO INSTITUÍDO EM SEU FAVOR – APÓS A NOTIFICAÇÃO FICA IMPOSSIBILITADA DE FRUIR DO BEM SEM O PAGAMENTO DE CONTRAPRESTAÇÃO – RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO – RECURSO DO AUTOR PROVIDO