Decisão · TJSP

TJSP 2155745-02.2024.8.26.0000

Rel. James Siano5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CONSUMIDOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação cominatória. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para compelir o plano de saúde ao custeio de despesas hospitalares em aberto. Cabimento. Agravante foi internado e submetido a procedimento em caráter de urgência. Presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Inteligência do art. 300 do CPC. Ausente o risco de

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