TJSP 2154092-62.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde.Obrigação de fazer. Irresignação em face da decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência, para determinar à ré o custeio de terapias pelo método ABA em favor de criança portadora de Transtorno do Espectro Autista. Sustenta que a concessão da tutela urgência de acordo com os limites do contrato pode implicar em restrição ao acesso das terapias