TJSP 2195655-36.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que, em ação de obrigação de fazer c.c. indenização, deferiu a tutela de urgência pleiteada para determinar que o plano de saúde custeie o tratamento cirúrgico prescrito ao agravado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Descabimento. Conforme relatório acostado aos autos, o agravado foi diagnosticado com