Decisão · TJSP

TJSP 2138530-13.2024.8.26.0000

Rel. Pedro Kodama37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação de modificação de cláusula contratual c/c consignatória. Pessoa física. Indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Admissibilidade. Ausência de elementos que indiquem que a parte não possui condições de arcar com as custas processuais. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação.

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