TJSP 2139424-86.2024.8.26.0000
CIVILAgravo de instrumento. Ação revisional de contrato bancário com pedido de repetição de indébito. Condição pessoal da autora que autoriza a concessão do benefício da justiça gratuita. Pessoa física. Estado de hipossuficiência econômica demonstrado nos autos. Decisão que merece reforma. Recurso provido.