Decisão · TJSP

TJSP 2167446-57.2024.8.26.0000

Rel. Pedro Kodama37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

TRIBUTÁRIO

Agravo de Instrumento. Embargos à execução. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Pessoa física e jurídica. Admissibilidade. Ausência de comprovação do estado de pobreza a ponto de ensejar a gratuidade. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação.

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