Decisão · TJSP

TJSP 2187271-84.2024.8.26.0000

Rel. João Camillo de Almeida Prado Costa19ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Inatividade da empresa e falta de bens suficientes para a satisfação da execução. Falta de prova cabal da verificação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade e confusão patrimonial, insuficiente para tanto, no caso, a desativação irregular da empresa e a inexistência de bens. Ausência, ao menos por ora, dos

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