TJSP 1003533-92.2023.8.26.0082
CIVILFornecimento de energia elétrica. Ação de ressarcimento de danos materiais c.c danos morais. Autor, locatário, que entrega o imóvel e não comunica a concessionária de energia elétrica. Pagamento das faturas vencidas para evitar eventual inscrição nos cadastros de devedores. Dano moral afastado. Dano material reconhecido. Recurso parcialmente provido.