TJSP 2174095-38.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ação de nulidade de negócio jurídico cumulada com restituição de valores. Suspeita de pirâmide financeira. Pedido de tutela cautelar, "inaudita altera parte", para arresto do valor investido pelos Autores. Indeferimento. Necessidade de formação do contraditório. Ausentes os requisitos do art. 300, do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido.