Decisão · TJSP

TJSP 1502363-42.2023.8.26.0530

Rel. Ivana David7ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
PENAL
CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES – APELAÇÃO DEFENSIVA ALMEJANDO A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. TRÁFICO DE DROGAS – AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS – DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS REVESTIDOS DE CREDIBILIDADE, AMPARADOS ADEMAIS PELO RESTANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO – IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DE PORTE, UMA VEZ QUE INEQUÍVOCA A TRAFICÂNCIA – CONDENAÇÃO
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