TJSP 1502363-42.2023.8.26.0530
PENALCONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES – APELAÇÃO DEFENSIVA ALMEJANDO A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. TRÁFICO DE DROGAS – AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS – DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS REVESTIDOS DE CREDIBILIDADE, AMPARADOS ADEMAIS PELO RESTANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO – IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DE PORTE, UMA VEZ QUE INEQUÍVOCA A TRAFICÂNCIA – CONDENAÇÃO