TJSP 1530929-34.2023.8.26.0228
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO SIMPLES CONSUMADO - ART. 157, CAPUT, DO CP. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO – DESCABIMENTO - INOCORRÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS – RÉU QUE CONFESSOU PARCIALMENTE A PRÁTICA DO DELITO CONSIGNADO QUE NÃO HOUVE A GRAVE AMEAÇA - CONFISSÃO CORROBORADA PELO RELATO DA VÍTIMA QUE, TODAVIA, AFIRMOU QUE HOUVE GRAVE AMEAÇA - ROMPIMENTO