Decisão · TJSP

TJSP 1530929-34.2023.8.26.0228

Rel. Ivana David7ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
TRIBUTÁRIO
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO SIMPLES CONSUMADO - ART. 157, CAPUT,  DO CP.  RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO – DESCABIMENTO - INOCORRÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS – RÉU QUE CONFESSOU PARCIALMENTE A PRÁTICA DO DELITO CONSIGNADO QUE NÃO HOUVE A GRAVE AMEAÇA -  CONFISSÃO CORROBORADA PELO RELATO DA VÍTIMA QUE, TODAVIA, AFIRMOU QUE HOUVE GRAVE AMEAÇA - ROMPIMENTO
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