TJSP 1099102-08.2019.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão ao pedido de indenização por danos morais. Cabimento parcial. Omissão caracterizada, o pedido, entretanto, não procede. A embargante ampara a pretensão por danos morais em virtude da impossibilidade de comercializar a unidade imobiliária durante os anos em que os autores litigaram pela revisão contratual para, depois, ingressarem com a rescisão