Decisão · TJSP

TJSP 2145703-88.2024.8.26.0000

Rel. Schmitt Corrêa3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DECISÃO JUDICIAL. HIPOTECA. Inconformismo do réu contra decisão que indeferiu a retirada de anotação na matrícula de seus imóveis quanto à existência do feito. Autos voltados a declarar a nulidade de decisão que determinou a anotação, no registro imobiliário, acerca do esgotamento das hipotecas constituídas a favor da agravada e em garantia sobre

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