Rel. Luiz Sergio Fernandes de Souza7ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
CIVIL
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Redução dos honorários periciais que se impõe, à vista do valor que o autor atribuiu ao imóvel na inicial – Aplicação do princípio da proporcionalidade – Recurso parcialmente provido.