TJSP 2056854-43.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento – Revisão contratual - Previdência privada - Entidade aberta de previdência complementar que pretende a repactuação ou, subsidiariamente, a resolução de contrato de Fundo Garantidor de Benefício (FGB) - Rejeição de impugnação ao valor da causa e determinação de realização de perícia - O valor da causa deve corresponder ao valor que a agravada reconhece que o agravante