TJSP 2178248-17.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento – Ação de indenização – Justiça gratuita – Decisão que indeferiu pedido de concessão do benefício à autora – Inconformismo - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício – Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso não provido.