TJSP 2104178-29.2024.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com reparação do dano moral. Ação procedente. Valor da condenação depositado pela Ré. Extinção da execução. Terceira interessada, credora da Autora, que pleiteia o levantamento do valor depositado em juízo. Matéria examinada por decisão não submetida a oportuno recurso. Preclusão reconhecida. Alegação de nulidade dos