TJSP 1004692-73.2024.8.26.0005

APELAÇÃO -Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais - Negativação do nome da apelante em banco de dados de órgãos de proteção ao crédito - Dívida decorrente de contrato cedido para o apelado – Apelante que alega ausência de provas do débito e da cessão – Acervo probatório que demonstra a regularidade da contratação com o cedente – Negativação que se deu