TJSP 1041443-42.2022.8.26.0001

APELAÇÃO – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais – Pretensão fundada em alegação de indevido registro do nome da autora em cadastro de órgão de proteção ao crédito – Relação jurídica que não é negada pela demandante - Alegação de desconhecimento acerca de pendência financeira - Sentença de improcedência - Preliminares afastadas - Mérito - Autora