TJSP 1004242-29.2024.8.26.0071

Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais - Pretensão fundada em alegação de indevido registro do nome da autora no SCR - Demandante que não nega a relação jurídica mas apenas a existência de débitos - Ausência de comprovação de pagamento - Sentença de improcedência - Recurso por ela interposto - Inscrição por dívida inadimplida - Circunstância