TJSP 1010291-71.2019.8.26.0068

APELAÇÃO - Ação possessória e reconvenção – Extinção da ação sem julgamento do mérito com prosseguimento da reconvenção – Recurso dos autores – Determinação de emenda não atendida – Extinção mantida – Reconvenção – Impossibilidade de prosseguimento tendo em vista que o pedido está fundado em usucapião - Discussão acerca do domínio – Impossibilidade – Artigo 557 do CPC – Recurso provido