TJSP 2163865-34.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Autora que pretende embarcar em voo internacional acompanhada de seu animal de assistência emocional na cabine de passageiros. Requisitos do artigo 300, do CPC. Não atendimento. Cachorro da requerente/agravada que, pelo que consta dos autos, supera, em muito, o limite de peso estabelecido pela Companhia Aérea agravante. Pleito que contraria os termos do