TJSP 2153439-60.2024.8.26.0000
PENALHabeas corpus. Tráfico de drogas. Reincidência. Tratando-se de hipotética notícia de traficância, em tese praticada por agente que seria reincidente, justifica-se concretamente a manutenção da prisão preventiva bem decretada pelo Juízo de origem, malgrado também frisada, em favor do paciente e quanto ao futuro julgamento do mérito dessas notícias todas, a devida assistência da cláusula