Decisão · TJSP

TJSP 2182432-16.2024.8.26.0000

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DEFERIMENTO DA TUTELA PARA SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS, COM RELAÇÃO AO DÉBITO MENCIONADO NOS AUTOS, BEM COMO ÓBICE À NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA (TEMA 1095 DO STJ)

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