Decisão · TJSP

TJSP 2186980-84.2024.8.26.0000

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CONSUMIDOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA COMPELIR A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE A AUTORIZAR INTERNAÇÃO DO AUTOR EM UTI DE HOSPITAL CREDENCIADO – SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA QUE JUSTIFICA O AFASTAMENTO DOS PRAZOS DE CARÊNCIA – TRATAMENTO ESSENCIAL À MANUTENÇÃO DA VIDA DO BENEFICIÁRIO – QUESTÕES CONTRATUAIS SÃO MATÉRIA DE MÉRITO –

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