TJSP 2107288-36.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Artigo 919, §1º, do CPC. Presença dos requisitos. Juízo garantido. Relevância da fundamentação dos embargantes. Tutela de urgência voltada à exclusão de negativações decorrentes do crédito exequendo. Possibilidade. Astreinte. Fixação no valor de R$300,00 por dia de descumprimento. Determinação de intimação pessoal, para fins do artigo