TJSP 2155345-85.2024.8.26.0000

HABEAS CORPUS - Prisão preventiva decretada por suposta prática do crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas (artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/2006, c.c. art. 29, "caput", do Código Penal, e artigo 35, "caput", da Lei nº 11.343/2006). Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Inocorrência. Circunstâncias concretas que demonstram a necessidade de dilação do