TJSP 1125675-44.2023.8.26.0100

Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. danos morais – Pretensão fundada na inclusão do nome da parte autora na Serasa por débito cuja origem alega desconhecer – Sentença de improcedência, com condenação às penas por litigância de má-fé - Apelo da parte autora - Mérito - Relação de consumo – Parte ré que se desincumbiu do ônus probatório – Prova documental demonstrando a