TJSP 1019993-06.2023.8.26.0002

Apelação – Ação de indenização por danos morais – Pretensão fundada na alegação de que sofreu violência por parte dos agentes de segurança – Sentença de improcedência – Apelo da parte autora – Inconformismo injustificado – Cerceamento de defesa não caracterizado. Prova documental existente nos autos que foi suficiente para persuadir racionalmente o livre convencimento do Juízo – Preliminar