TJSP 1021743-56.2023.8.26.0224

Apelação. Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais. Bloqueio unilateral de conta corrente pelo banco réu sem prévia notificação da autora. Sentença de procedência. Recurso do réu. Relação de consumo caracterizada. Inversão do ônus da prova. Ausência de prévia comunicação por escrito. Aplicação do art. 14, caput, do CDC. Falha na prestação do serviço. Acesso ao aplicativo do