TJSP 1500140-62.2023.8.26.0063

APELAÇÃO CRIMINAL – Furto Qualificado (artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal). Sentença Condenatória. Pretensão à absolvição e aplicação do Princípio da Insignificância. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Reprovabilidade do comportamento. Pretensão do réu ao reconhecimento do furto na modalidade tentada. Descabimento. Inversão da posse da res