TJSP 1001982-63.2022.8.26.0292
GERALReparação de danos. Incêndio que resultou na perda total de veículo. Ausência de prova da origem do incêndio. Responsabilidade da vendedora afastada. Aplicação da legislação consumerista que não impõe à fornecedora do produto o ônus de comprovar a inexistência de defeito no veículo. Ação improcedente. Recurso provido.