TJSP 1501148-22.2023.8.26.0630

APELAÇÃO CRIMINAL – Furtos Qualificados (artigo 155, § 4º, inciso IV, c.c. o artigo 29, caput, na forma do artigo 71, caput, todos do Código Penal). Sentença condenatória. Materialidade e autorias delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e das testemunhas. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Atipicidade da conduta não configurada. Sentença