Decisão · TJSP

TJSP 1501113-07.2023.8.26.0228

Rel. Freddy Lourenço Ruiz Costa8ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Furto qualificado (artigo 155, §4, incisos III e IV, do Código Penal). Sentença condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Particularidades do caso concreto que impõem a exasperação da pena-base. Mantida a integral compensação entre a circunstância agravante da reincidência específica e a atenuante da

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