TJSP 2136497-50.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Decisão recorrida que rejeitou a impugnação à penhora. Discussão acerca da essencialidade do bem para a recuperação judicial – Competência do juízo soerguimento para decidir a respeito de eventual não sujeição do crédito ao concurso de credores, essencialidade do bem, bem como, eventualmente, sobre o destino dos valores penhorados