TJSP 2158551-10.2024.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de instrumento – Insurgência contra a r. decisão que rejeitou a pretensão do réu de suspensão do processo em razão da admissão do IRDR objeto do Tema n° 51 – Acolhimento – Incidente de resolução de demandas repetitivas que trata da abusividade ou não na manutenção do nome de devedores na plataforma "Serasa Limpa Nome" e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à