TJSP 2050439-44.2024.8.26.0000

PLANO DE SAÚDE - Pleito de manutenção de dependente no plano de saúde contratado - Tutela antecipada concedida para que a ré mantenha o autor como dependente no plano de saúde contratado, com fixação de multa diária de até R$ 5.000,00 - Manutenção - Requisitos do art. 300, NCPC, evidenciados - Aparente abusividade na exigência de comprovação de dependência econômica após 32 anos da contratação do