TJSP 1049775-19.2022.8.26.0576

Apelação – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c danos morais – Sentença de improcedência – Recurso do consumidor. Empréstimo não contratado - Alegação de que a assinatura no contrato é falsa – Necessidade de realização de perícia grafotécnica – Cerceamento de defesa configurado. Recurso provido para anular a r. sentença.