TJSP 1012861-89.2023.8.26.0100

Apelação – Ação revisional de contrato de venda financiada c/c repetição de indébito – Sentença de procedência – Irresignação do réu. Preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva da instituição financeira rejeitadas. Despesa financeira – Valor que representa a remuneração do banco financiador da venda, sendo reflexo do cálculo antecipado dos juros e IOF – Ausência de