TJSP 1008351-64.2023.8.26.0704

Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais – Sentença de improcedência – Recurso da consumidora. Débito consistente em inadimplência relativa a cartão de crédito – Instituição financeira ré que se desincumbiu de seu ônus probatório, demonstrando a regularidade da contratação do cartão, bem como a origem da dívida negativada – Pagamentos não