TJSP 1000318-90.2023.8.26.0185

Apelações – Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e reparação por danos morais – Perícia grafotécnica que concluiu pela falsidade na assinatura do contrato – Fraude comprovada – Sentença de procedência – Recurso de ambos Banco réu que apresentou cópia do contrato de refinanciamento de empréstimo consignado, com as supostas assinaturas da demandante –