TJSP 1065578-18.2022.8.26.0002

AÇÃO DECLARATÓRIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA – FRAUDE APURADA EM PERÍCIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – ELEVAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA – INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nºs 43, 54 E 362 DO STJ – COMPENSAÇÃO COM VALOR RECEBIDO EM CONTA CORRENTE NECESSÁRIA, SOB PENA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO– VERBA