TJSP 1036871-69.2019.8.26.0576

APELAÇÃO – Compromisso de compra e venda de imóvel – Autor que entabulou acordo em ação trabalhista em que era devedor do apelado, para livrar o imóvel cujos direitos pessoais havia adquirido – Pretensão baseada na sub-rogação, e não em ato ilícito ou descumprimento de contrato - Arts. 346 e 349 do CPC – Réu que, sendo devedor solidário da obrigação trabalhista, pode se voltar contra os