TJSP 1002440-04.2023.8.26.0306

APELAÇÃO - Ação de divisão e extinção de condomínio c.c. alienação judicial de bem imóvel e cobrança de aluguéis – Alegação de nulidade da sentença por falta de relatório – Não cabimento – Relatório meramente sucinto, de acordo com a pouca complexidade da lide – Bem comum, não tendo sido registrado o formal de partilha que formou o condomínio - Inventário da condômina falecida em curso, o