TJSP 2190288-31.2024.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de instrumento – Cumprimento de sentença – Decisão que indeferiu o pedido de inclusão dos sócios da executada no polo passivo, consignando ser necessária a instauração de IDPJ. Alegação da exequente de que houve dissolução irregular da sociedade empresária executada – Hipótese em que se faz necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em